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Apresentação

 

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.

A estrutura orgânica e funcional da Comissão Nacional Eleitoral bem como as competências específicas dos seus órgãos são fixadas por esta e aprovadas por lei.

A CNE é uma entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado, que goza de independência orgânica e funcional.

É uma entidade orçamental própria, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A Comissão Nacional Eleitoral exerce colegialmente as suas competências e atribuições e não pode decidir em termos contrários às disposições referentes ao processo eleitoral, constantes da lei eleitoral em vigor.

A CNE tem a sua sede na Rua Amílcar Cabral nº 102/104, em Luanda.

 

 

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