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Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente e participado que coordena a execução, condução e realização de todas as actividades e operações relativas às eleições, bem como a superintendência e supervisão dos actos de registo eleitoral.
A Comissão Nacional Eleitoral exerce colegialmente as suas competências e atribuições.
O exercício do cargo de membro da Comissão Nacional Eleitoral ou dos seus órgãos é incompatível com a qualidade de candidato a Deputado e candidato a Presidente da República.
A CNE tem a sua sede na capital do País |
