Directivas   Deliberações     Deliberação N.º 01/2005 de 14 de Novembro   Deliberação N.º 03/2006 de 2 de Agosto   Deliberação N.º 04/2006 de 11 de Abril   Deliberação N.º 05/2006 de 11 de Outubro   Deliberação N.º 06/2006 de 11 de Outubro   Deliberação Nº 07/2006 de 25 de Outubro   Deliberação Nº 08/2006 de 25 de Outubro   Deliberação Nº09/2006 de 25 de Outubro   Deliberação N.º 10/2006 de 25 de Outubro   Deliberação N.º 11/2006 de 25 de Outubro   Deliberação N.º 12/2007 de 07 de Junho   Deliberação N.º 13/2007 de 11 de Julho   Deliberação N.º 14/2007 de 18 de Dezembro   Deliberação N.º 15/2008 de 14 de Fevereiro   Deliberação N.º 16/2008 de 10 de Abril   Deliberação N.º 17/2008 de 10 de Abril   Deliberação N.º 18/2008 de 17 de Abril   Deliberação N.º 19/2008 de 17 de Abril   Deliberação N.º 20/2008 de 03 de Junho   Deliberação N.º 21/2008 de 03 de Junho   Deliberação N.º 22/2008 de 03 de Junho   Deliberação N.º 23/2008 de 24 de Julho   Deliberação N.º 24/2008 de 18 de Julho   Deliberação N.º 25/2008 de 29 de Julho   Deliberação N.º 26/2008 de 29 de Julho   Deliberação N.º 27/2008 de 29 de Julho   Deliberação N.º 28/2008 de 05 de Setembro   Deliberação N.º 29/2008 de 08 de Setembro       Directivas     Directiva Nº 01/CNE/2006 (Sobre o Credenciamento de Fiscais dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos para os Actos de Registo Eleitoral)   Directiva Nº 02/CNE/2006 (Composição e Funcionamento dos Grupos de Supervisão para os Actos do Registo Eleitoral)   Directiva Nº 03/CNE/2006 (Sobre a Observação Nacional do Registo Eleitoral)   Directiva N.º04/CNE/2006 (sobre o processo de Recepção e Remessa das Listas dos fiscais dos Partidos Políticos ou Coligações de Partidos Políticos para o Processo de Registo Eleitoral)   Directiva n.º 01/CNE/2008 (Sobre a Observação Internacional)   Directiva nº 02/ CNE /2008 (Sobre a Observação Nacional)   Directiva nº 03/ CNE /2008 (Sobre o Credenciamento dos Delegados de Listas dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos para as Eleições)   Directiva n.º 04/ CNE /2008 (Polícias Eleitorais)   Directiva n.º 05/ CNE /2008 Remuneração dos Agentes de Educação Cívica Eleitoral   Directiva n.º 06/ CNE /2008 Remuneração dos Membros das Assembleias de Voto e Polícias Eleitorais   Directiva n.º 07/ CNE /2008 (Acreditação da Comunicação Social)   Directiva n.º 09/ CNE /2008 Sobre a organização do processo de votação nas assembleias de voto   Directiva n.º 10/ CNE /2008 Sobre a elucidação dos eleitores acerca do modo de exercício do direito de voto       Recomendação     Recomendação Nº 01/CNE/2007 Sobre o Registo Eleitoral dos Cidadãos que apresentem cédulas pessoais ou certidões de nascimento   Recomendação N.º 02/CNE/2007 Sobre o Credenciamento dos Fiscais dos Partidos Políticos para o Registo Eleitoral   Recomendação N.º 03/CNE/2007 Sobre a Definição da Data e Nascimento nos Casos de Registo Eleitoral sem Apresentação de Qualquer Documento de Identificação   Recomendação N.º 04/CNE/2007 Sobre o Registo Eleitoral dos Cidadãos que Completem 18 Anos de Idade em 2007   Recomendação N.º 05/CNE/2007 Sobre o Registo Eleitoral no Exterior   Recomendação N.º 06/CNE/2007 Sobre o Prolongamento do Período do Registo Eleitoral       Instrutivos     Instrutivo n.º 01/CNE/2008 Sobre a Votação em Urna Especial   Instrutivo n.º 02/CNE/2008 Sobre o apuramento dos boletins de voto regulados nos artigos 129º e 130º da Lei Eleitoral   Instrutivo n.º 03/CNE/2008 Recepção e envio das actas sínteses, actas das operações eleitorais e sacos invioláveis   Instrutivo n.º 04/CNE/2008 Sobre os procedimentos para recepção, armazenamento e distribuição dos kits eleitorais   Instrutivo n.º 05/CNE/2008 Sobre os boletins de Voto reclamados e nulos   Instrutivo n.º 06/CNE/2008 Sobre a utilização dos Personal Digital Assistant (PDA) nas Assembleias de Voto   Instrutivo n.º 07/CNE/2008 Revogação do modo de recepção e envio das actas sínteses, actas das operações eleitorais e sacos invioláveis

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