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Regulamento das reuniões do plenário da Comissão Nacional Eleitoral  
Regulamento sobre o reconhecimento e a acreditação dos observadores eleitorais  
Regulamento sobre a organização e funcionamento dos centros de escrutínio  
Regulamento que estabelece as regras do sorteio para atribuição da ordem das candidaturas no Boletim de Voto  
Regulamento sobre o sorteio de distribuição dos tempos de antena na Rádio e na Televisão às candidaturas
 
Regulamento sobre o exercício do Voto no exterior do país  
Regulamento que estabelece os princípios e regras do exercício do Voto antecipado  
Regulamento Sobre a Organização E Funcionamento dos Centros de Escrutínio  
Regulamento Sobre o Credenciamento dos Órgãos de Comunicação Social para a Cobertura das Eleições Gerais  
Regulamento Sobre o Financiamento para Campanha Eleitoral dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos e sua Prestação de Contas  
Regulamento que Estabelece as Regras do Sorteio Para Atribuição da Ordem das Candidaturas no Boletim de Voto  
Regulamento Sobre o Sorteio de Distribuição dos Tempos de Antena na Rádio e na Televisão as Candidaturas  
Regulamento sobre o Reconhecimento e a Acreditação dos Observadores Eleitorais  
Regimento das Reuniões do Plenário da Comissão Nacional Eleitoral  
Regulamento que Estabelece os Princípios e Regras do Exercício do Voto Antecipado  
Regulamento sobre o Exercício do Voto no Exterior no País  
Regulamento sobre a organização e o funcionamento dos órgãos
Locais da comissão nacional eleitoral
 
   
   
Deliberações Adobe Acrobat
   
2012  
Deliberação sobre a reclamação do partido UNITA ao apuramento nacional  
Deliberação sobre a reclamação da CASA-CE - Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral  
Deliberação sobre a reclamação do Partido de Renovação Social (PRS)  
   
2011  
Deliberação N.º 001/2011 de 20 de Janeiro  
Deliberação N.º 002/2011 de 20 de Janeiro  
Deliberação N.º 003/2011 de 20 de Janeiro  
Deliberação N.º 004/2011 de 7 de Abril  
Deliberação N.º 005/2011 de 7 de Abril  
Deliberação N.º 007/2011 de 21 de Julho  
Deliberação N.º 008/2011 de 27 de Julho  
   
2005 - 2010  
   
Deliberação N.º 01/2005 de 14 de Novembro  
Deliberação N.º 03/2006 de 2 de Agosto  
Deliberação N.º 04/2006 de 11 de Abril  
Deliberação N.º 05/2006 de 11 de Outubro  
Deliberação N.º 06/2006 de 11 de Outubro  
Deliberação Nº 07/2006 de 25 de Outubro  
Deliberação Nº 08/2006 de 25 de Outubro  
Deliberação Nº09/2006 de 25 de Outubro  
Deliberação N.º 10/2006 de 25 de Outubro  
Deliberação N.º 11/2006 de 25 de Outubro  
Deliberação N.º 12/2007 de 07 de Junho  
Deliberação N.º 13/2007 de 11 de Julho  
Deliberação N.º 14/2007 de 18 de Dezembro  
Deliberação N.º 15/2008 de 14 de Fevereiro  
Deliberação N.º 16/2008 de 10 de Abril  
Deliberação N.º 17/2008 de 10 de Abril  
Deliberação N.º 18/2008 de 17 de Abril  
Deliberação N.º 19/2008 de 17 de Abril  
Deliberação N.º 20/2008 de 03 de Junho  
Deliberação N.º 21/2008 de 03 de Junho  
Deliberação N.º 22/2008 de 03 de Junho  
Deliberação N.º 23/2008 de 24 de Julho  
Deliberação N.º 24/2008 de 18 de Julho  
Deliberação N.º 25/2008 de 29 de Julho  
Deliberação N.º 26/2008 de 29 de Julho  
Deliberação N.º 27/2008 de 29 de Julho  
Deliberação N.º 28/2008 de 05 de Setembro  
Deliberação N.º 29/2008 de 08 de Setembro  
Deliberação N.º 30/2008 de 24 de Setembro  
Deliberação N.º 31/2008 de 24 de Setembro  
Deliberação N.º 32//2008 de 24 de Setembro  
Deliberação N.º 33/2008 de 26 de Fevereiro  
Deliberação N.º 34/2009 de 26 de Fevereiro  
Deliberação N.º 35/2009 de 10 de Junho  
Deliberação N.º 36/2009 de 10 de Junho  
Deliberação N.º 37/2010 de 8 de Outubro  
Deliberação N.º 38/2010 de 8 de Outubro  
Deliberação N.º 39/2010 de 8 de Outubro  
Deliberação N.º 40/2010 de 14 de Outubro  
Deliberação N.º 41/2010 de 14 de Outubro  
Deliberação N.º 42/2010 de 14 de Outubro  
Deliberação N.º 43/2010 de 14 de Outubro  
Deliberação N.º 44/2010 de 21 de Outubro  
   
Directivas Adobe Acrobat
   
2012  
   
Directiva Nº 01/CNE/2012
Criação de uma Comissão de trabalho para elaborar e aprovar os termos de referência para o fornecimento da logística eleitoral, os termos de referência para a solução tecnológica para o apoio às actividades de apuramento e escrutínio, identificar as empresas especializadas, proceder aos respectivos convites e elaboração dos respectivos cadernos de encargos
 
Directiva Nº 02/CNE/2012
Modelos de Actas, Fichas de Credenciamento e Modelos de Cartões de Identificação dos Agentes Eleitorais
 
Directiva Nº 03/CNE/2012
Procedimentos e Modalidades Práticas do Processo de Credenciamento dos Delegados de Lista dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos
 
Directiva Nº 04/CNE/2012
Votação dos Assistentes Eleitorais, Supervisores Logísticos e Operadores do Sistema de Informação ao Eleitor
 
Directiva Nº 05/CNE/2012
Contencioso Eleitoral
 
Directiva Nº 06/CNE/2012
Infracções Eleitorais
 
   
2011  
   
Directiva Nº 01/CNE/2011
Composição e Funcionamento dos Órgãos Locais para Uniformizar Critérios de Supervisão dos Actos do Registo Eleitoral
 
   
2006 - 2008  
   
Directiva Nº 01/CNE/2006
(Sobre o Credenciamento de Fiscais dos Partidos Políticos e
Coligações de Partidos Políticos para os Actos de Registo Eleitoral)
 
Directiva Nº 02/CNE/2006
(Composição e Funcionamento dos Grupos de Supervisão para os
Actos do Registo Eleitoral)
 
Directiva Nº 03/CNE/2006
(Sobre a Observação Nacional do Registo Eleitoral)
 
Directiva N.º04/CNE/2006
(sobre o processo de Recepção e Remessa das Listas dos fiscais dos Partidos Políticos ou Coligações de Partidos Políticos para o Processo de Registo Eleitoral)
 
Directiva n.º 01/CNE/2008
(Sobre a Observação Internacional)
 
Directiva nº 02/ CNE /2008
(Sobre a Observação Nacional)
 
Directiva nº 03/ CNE /2008
(Sobre o Credenciamento dos Delegados de Listas dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos para as Eleições)
 
Directiva n.º 04/ CNE /2008
(Polícias Eleitorais)
 
Directiva n.º 05/ CNE /2008
Remuneração dos Agentes de Educação Cívica Eleitoral
 
Directiva n.º 06/ CNE /2008
Remuneração dos Membros das Assembleias de Voto e Polícias Eleitorais
 
Directiva n.º 07/ CNE /2008
(Acreditação da Comunicação Social)
 
Directiva n.º 09/ CNE /2008
Sobre a organização do processo de votação nas assembleias de voto
 
Directiva n.º 10/ CNE /2008
Sobre a elucidação dos eleitores acerca do modo de
exercício do direito de voto
 
   
Recomendação Adobe Acrobat
   
Recomendação Nº 01/CNE/2007
Sobre o Registo Eleitoral dos Cidadãos que apresentem cédulas pessoais ou certidões de nascimento
 
Recomendação N.º 02/CNE/2007
Sobre o Credenciamento dos Fiscais dos Partidos Políticos para o Registo Eleitoral
 
Recomendação N.º 03/CNE/2007
Sobre a Definição da Data e Nascimento nos Casos de Registo Eleitoral sem Apresentação de Qualquer Documento de Identificação
 
Recomendação N.º 04/CNE/2007
Sobre o Registo Eleitoral dos Cidadãos que Completem 18 Anos de Idade em 2007
 
Recomendação N.º 05/CNE/2007
Sobre o Registo Eleitoral no Exterior
 
Recomendação N.º 06/CNE/2007
Sobre o Prolongamento do Período do Registo Eleitoral
 
   
Instrutivos Adobe Acrobat
   
Instrutivo n.º 01/CNE/2008
Sobre a Votação em Urna Especial
 
Instrutivo n.º 02/CNE/2008
Sobre o apuramento dos boletins de voto regulados nos artigos 129º e 130º da Lei Eleitoral
 
Instrutivo n.º 03/CNE/2008
Recepção e envio das actas sínteses, actas das operações eleitorais e sacos invioláveis
 
Instrutivo n.º 04/CNE/2008
Sobre os procedimentos para recepção, armazenamento e distribuição dos kits eleitorais
 
Instrutivo n.º 05/CNE/2008
Sobre os boletins de Voto reclamados e nulos
 
Instrutivo n.º 06/CNE/2008
Sobre a utilização dos Personal Digital Assistant (PDA) nas
Assembleias de Voto
 
Instrutivo n.º 07/CNE/2008
Revogação do modo de recepção e envio das actas sínteses, actas das operações eleitorais e sacos invioláveis
 


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