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Mandato e Posse da
CNE e dos seus Órgãos Locais

 

O mandato dos membros da Comissão Nacional Eleitoral e seus órgãos é de cinco anos, renovável por igual período de tempo.

Os membros da Comissão Nacional Eleitoral tomam posse perante a Assembleia Nacional, iniciando a sua actividade com o número de membros existentes à data da tomada de posse.

Os membros das Comissões Provinciais Eleitorais e das Comissões Municipais Eleitorais tomam posse perante o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral e dos Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, respectivamente.

 

 

 

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