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CNE reuniu com chefes dos Grupos Parlamentares e o presidente da FNLA

07/04/2017

O acto formal está enquadrado no âmbito do diálogo institucional que se propôs estabelecer com os órgãos de soberania e com os agentes eleitorais, que a Comissão Nacional Eleitoral, decidiu receber os Lideres das Bancadas parlamentares do MPLA, João Pinto, da CASA – CE, André Mendes de Carvalho, da UNITA, Albertina Ngolo, do PRS Benedito Daniel e da FNLA, Lucas Ngonda.

Este encontro teve como pano de fundo a abordagem do Plano de Actividades e o Cronograma institucional de execução de actividades da Comissão Nacional Eleitoral referentes ao ano em curso. Estes dois instrumentos espelham as principais tarefas para organização do processo eleitoral, na Lei nomeadamente em relação a educação cívica, a formação dos Membros da CNE, dos Membros das Assembleias de Voto, dos agentes eleitorais e também das soluções logísticas e tecnológicas, que devem ser desenvolvidas durante o processo.

Em relação ao cronograma institucional, tem um traço diferente ao plano de actividades porque identifica de forma detalhada, o horizonte temporal de execução de cada tarefa. Durante o encontro foi também abordada a resolução número 49 de 27 de Dezembro de 2016 da Assembleia Nacional.

Neste encontro a CNE, informou-se aos Presidentes dos Grupos parlamentares e de partidos políticos, coligações de partidos políticos com assento parlamentar e com o Presidente da FNLA, a perspectiva das individualidades aos trabalhos que foram desenvolvidos até esta data.

A margem do que foi agendado, os líderes parlamentares, de uma forma geral apresentaram preocupações ao plenário da CNE, relacionadas com a voto no estrangeiro, o apuramento nos municípios, o financiamento dos delegados de lista que irão fiscalizar o processo eleitoral, a auditoria ao FICM, a segurança dos boletins de voto que serão utilizados durante a votação, a desproporcionalidade do partido que governa e os concorrente no que se refere aos tempos de antena nos órgãos de comunicação social públicos e privados, o acesso dos Comissários eleitorais aos centros de escrutínio, a qualidade dos boletins de voto, bem como algumas lacunas que os seus fiscais registaram durante o processo de Registo Eleitoral.

Da CNE, segundo Júlia Ferreira, os líderes parlamentares receberam garantias de que durante o processo a Comissão Nacional Eleitoral, vai basear as suas acções tal como esta estabelecido por Lei e na Resolução número 49/16 de 27 de Dezembro, para que não se registem atropelos.


Quanto a questão referente as despesas dos delegados de lista durante a fiscalização do processo eleitoral, a CNE, garantiu que apesar de ser um compromisso político proveniente de uma resolução da Assembleia Nacional, vai assumir esta responsabilidade financeira.

Relactivamente ao voto no estrangeiro, a CNE, garantiu que tão logo o plenário aborde esta questão será dada a conhecer os partidos e coligações de partidos políticos e depois tornado público se haverá ou não a possibilidade de se realizar a votação nas embaixadas e consulados de Angola no exterior do país.

 

 
 
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