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CNE reuniu com Partidos políticos para esclarecimentos sobre as contratações

09/05/2017

A Comissão Nacional Eleitoral, reuniu, os representantes dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos legalizados, para prestar esclarecimentos sobre o desenrolar do concurso público na modalidade de Contratação Simplificada para prestação de serviços no âmbito do Material de Votação, Solução Tecnológica e Gestão do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM).

Durante o encontro dirigido pelo Presidente da CNE, André da Silva Neto, o Coordenador da Comissão de Avaliação, João Damião, apresentou os métodos que foram utilizados durante o processo de Contratação Simplificada, plasmado no Diploma legal número 09/16 Lei dos Contractos Públicos, em que foram encaminhados convites às empresas WIL, Imprensa Nacional, Sinfic, Easy People, Indra, Capitol Finance, De la Rue, Smartmatic, algumas delas que declinaram por falta de condições e experiencia para prestar os serviços solicitados.

Os líderes dos Partidos Políticos, que participaram no encontro, alegaram que os procedimentos, não seguiram os parâmetros da Lei, visto que os Cadernos de Encargos que os mesmos tiveram acesso não constavam as quantidades dos materiais que devem ser fornecidos a CNE, nem o número de Assembleias de Voto, bem como os valores de cada empreitada.

Por unanimidade os líderes dos Partidos Políticos, afirmaram que, os Cadernos de Encargos e o Relatório da Comissão de Avaliação, deveriam ser apresentados ao Plenário da CNE, para que fossem votados e aprovados antes de serem anunciadas as empresas que poderão prestar serviços à Comissão Nacional Eleitoral.

O MPLA, representado pelo seu Secretário – Geral, Paulo Assoma, apela a CNE, ao cumprimento das suas atribuições e responsabilidades, focadas para que as Eleições Gerais de 2017, decorram de forma justa, transparente, num processo em que os marcos da lisura, levem o processo eleitoral em Angola para a consolidação da democracia.

A UNITA, esteve representada pelo seu vice – presidente, Raul Danda, que afirmou que o seu partido deseja que haja uma correcção das coisas, que não vão bem, para que o processo seja transparente, justo e liso, tal como recomenda o Presidente da República, porque as Eleições Gerais são um processo sério e que podem levar a instabilidade de muitos países.

O PRS, na voz do seu secretário – geral, de Benedito Daniel, afirmou acreditar que os Cadernos de Encargos serão revistos e esperam ter acesso aos definitivos para se aferir se estão ou não em conformidade com a Lei.

Para o Presidente da CASA – CE, Abel Chivukuvuku, a sua Coligação, não põe de parte a possibilidade de processar em Portugal e em Espanha a SINFIC e a INDRA, por terem aceite “participar em actos que considera ilegais” e garante que tudo fará para que haja um processo eleitoral livre, justo e transparente.

O Presidente da FNLA, Luca Ngonda, referiu que é preciso que se encontre consensos, que se realizem as acções em conformidade com a Lei, para que o exercício de um estado democrático e de direito seja concretizado.

O Presidente da CNE, afirmou, que é objectivo da Comissão Nacional Eleitoral, conduzir este processo de forma transparente sempre. André da Silva Neto, garantiu aos líderes dos Partidos Políticos, que a CNE, pretende continuar a dialogar e interagir com os principais actores, de forma permanente, acatar as recomendações positivas que foram apresentadas no encontro, para que tenhamos Eleições pacíficas, transparentes e no ambiente de festa, onde o júri deste grande exercício que é o povo angolano, detentor da soberania, decida sem pressões de qualquer espécie.

O Presidente do Órgão Eleitoral, garantiu igualmente que as insuficiências detectadas nos processos anteriores serão corrigidas para que este pleito de 23 de Agosto deste ano, seja melhor, pois é com experiencia que se aprendem na vida e a CNE, está apostada em aprender com os erros e aperfeiçoar as boas práticas.

 

 
 
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