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CNE exige transparência na gestão da verba atribuída aos concorrentes às Eleições de 2017

06/07/2017

O Presidente da CNE, André da Silva Neto, manteve um encontro com os Administradores Eleitorais dos Partidos Políticos e Coligação concorrentes, para um diálogo de como devem fazer a gestão da verba atribuída durante a Campanha, bem como deverão proceder em relação ao processo de prestação de contas que a Lei estabelece.

Nos termos da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, é responsabilidade do Estado após a publicação das listas definitivas dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos concorrentes, atribuir uma verba financeira para apoiar a campanha eleitoral.

A CNE, aproveitou o encontro para distribuir a Legislação Eleitoral e entregar aos Administradores uma cartilha financeira, que servirá de guia para os Partidos Políticos e Coligação concorrentes, perceberem como poerão gastar este dinheiro atribuído pelo Estado Angolano, porque nas Eleições Gerais de 2012, notou um défice de conhecimento da Lei, em relação a este domínio por isso agora em 2017 a Comissão Nacional Eleitoral antecipou – se e preventivamente transmitiu conhecimentos sobre a prestação de contas.

A FNLA, esteve representada por Manuel Chissoca Segundo, que afirmou que nas Eleições de 2012, o seu Partido teve dificuldades em apresentar os relatórios de contas porque não havia os administradores eleitorais, que são os responsáveis pela execução dos valores que lhes foram atribuídos.

Neste Pleito a FNLA vai utilizar a verba atribuída para aquisição do material de propaganda eleitoral, usar nos meios de comunicação e na alimentação do pessoal que vai trabalhar para o partido nesta fase.

A UNITA, na voz de Navita Ngolo, diz que o valor atribuído aos Partidos Políticos, é exíguo, mas compromete – se a gerir a verba pública da forma mais transparente, porque o seu partido propõe – se a governar Angola também com transparência.

A UNITA, diz que está com dificuldades em levantar e movimentar valores avultados da sua conta e apela a CNE a solicitar maior disponibilidade financeira para os Partidos Políticos as Instituições Bancárias, para que as suas campanhas não sejam comprometidas.

A Porta – voz da CNE, Júlia Ferreira, apelou aos Partidos Políticos e Coligação concorrentes a cumprirem escrupulosamente com o que está estabelecido na Lei, para que não haja um descaminho destes valores porque depois terão de prestar contas a Comissão Nacional Eleitoral.

O órgão que organiza as Eleições Gerais alerta que qualquer situação de irregularidade ou desvio na apresentação e prestação de contas nos prazos previstos na Lei, vai de imediato comunicar ao Tribunal de Contas sobre o incumprimento verificado pelo Partido Politico ou Coligação concorrente.

 

 
 
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