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Novas reclamações dos partidos concorrentes, reprovadas pela CNE

06/09/2017

O Plenário da Comissão Nacional, reunido na sua trigésima segunda sessão extraordinária, considerouque as reclamações apresentadas pelo partido UNITA a este órgão, estão eivada de calunia e espirito de ma fé.

A CNE, considera igualmente que as incessantes e sucessivas reclamações sobre a mesma matéria levamà Comissão Nacional Eleitoral acreditar, que não há seriedade na abordagem exposta por este partido concorrente as eleições gerais de 23 de Agosto.

A UNITA, alega na sua reclamação que houve subtracção de votos em algumas assembleias e referiu que a centralização dos dados eleitorais a nível das provinciais está viciada e arrola como testemunhas os Comissários Nacionais Isaías Chitombe, Maria Marcelina Locanda Pascoal, Miguel Francisco, Jorge Mussonguela e Cláudio Silva.

A Comissão Nacional Eleitoral, considera improcedente o pedido formulado pela UNITA, pois as questões já tinham sido devidamente tratadas. Quanto aos testemunhos dos Membros deste órgão, a CNE considera que os mesmos não estão habilitados a fazer depoimentosem processo partidários, pois nos termos da Lei estes elementos fazem parte da Comissão Nacional Eleitoral.

A Porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, afirmou queos partidos políticos que designam os seus Membros para integrarem a Comissão Nacional Eleitoral, não podem envolver-se em questões em que a Lei apenas não reconhece legitimidade. Ao arrolar os Membros em depoimentos partidários seria uma situação de violação da Lei, particularmente do princípio da isenção, independência do órgão e do dever de sigilo que se submetem quando ingressam no órgão.

Neste encontro, orientado pelo Presidente André da Silva Neto, os Membros do plenário, analisaram igualmente a reclamação conjunta de cinco formações políticas concorrentes as eleições, nomeadamente: da UNITA, PRS, APN, FNLA e da Coligação CASA-CE.
O documento conjunto, apresenta questões que deveriam ser questionadas em outras etapas do processo eleitoral, que antecederam o apuramento nacional, conforme os diz a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, porque têm a ver com a contratação das empresas INDRA e SINFIC; com o Registo Eleitoral e auditoria de certificação do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM).

A Comissão Nacional Eleitoral, considera as reclamações obscuras,deficientes, sem clareza e sem objectividade. A porta-voz diz ainda que as reclamações são como“manobras dilatórias e um mero exercício vicioso com objectivo de tentar perturbar a estabilidade do processo eleitoral”, porque os factos espelhados nelas, não são novos e já foram respondidos por este órgão.

A CNE,tem em sua posse actas das operações eleitorais e dos apuramentos provinciais e em nenhum destes documentos constam reclamações não resolvidas. Os reclamantes não apresentaram elementos de prova, e muitas reclamações não têm enquadramento legal, concluiu Júlia Ferreira.

 

 
 
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