Comissão Nacional Eleitoral de Angola

Partidos

QUADRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

Nº	Designação	Sigla	Data de Legalização
001	Movimento Popular de Libertação de Angola	M.P.L.A	25/07/1991
002	União Nacional para a Independência de Angola	UNITA	14/04/1992
003	Partido da Aliança Juventude Operaria Camponesa de Angola	PAJOCA	14/04/1992
004	Partido Social Democrata	PSD	14/04 /1992
005	Fórum Democrático Angolano*	FDA	14/04/1992
006	Partido Renovador Democrático	PRD	16/04/1992
007	Partido de Renovação Social	PRS	16/04/1992
008	Partido Nacional Democrático de Angola	PNDA	08/05/1992
009	Frente Nacional de Libertação de Angola	FNLA	20/08/1992
010	Partido Democrático para o progresso de Aliança Nacional de Angola	PDP-ANA	22/07/1992
011	Partido Liberal Democrático	PLD	27/07/1992
012	Aliança Democrática	AD
	Unificação Democrática Angolana	UDPA
	Partido Democrático Pacífico de Angola	PDPA
	Movimento de Defesa dos Interesses dos Angolanos/Partido da Consciência Nacional	MDIA/PCN
	Partido Angolano Liberal	PAL
	Partido Nacional Ecológico de Angola	PNEA
	Frente Para a Democracia	FPD

* - Partido extinto

TRIBUNAL SUPREMO (TRIBUNAL CONSTITUCIONAL),
EM LUANDA, AOS 19 DE OUTUBRO DE 2006.

QUADRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
I

N.º	DESIGNAÇÃO	SIGLA	DATA DE CREDENCIAMENTO	DATA DE LEGALIZAÇÃO
001	MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA	M.P.L.A		25-07-1991
002	UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA	U.N.I.T.A		14-04-1992
003	PARTIDO DA ALIANÇA JUVENTUDE OPERÁRIA E CAMPONESA DE ANGOLA	PAJOCA	06-06-1991	14-04-1992
004	PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA	PSD	17-06-1991	14-04-1992
005	PARTIDO RENOVADOR DEMOCRÁTICO	PRD	24-05-1991	16-04-1992
006	PARTIDO RENOVAÇÃO SOCIAL	PRS	11-06-1991	21-04-1992
007	CONVENÇÃO NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ANGOLA	C.N.D.A	07-06-1991	30-04-1992
008	PARTIDO NACIONAL DEMOCRÁTICO DE ANGOLA	P.N.D.A	29-11-1991	08-05-1992
009	PARTIDO DEMOCRÁTICO PACIFICO DE ANGOLA	PDPA	01-07-1991	20/05/1992
010	FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA	FNLA	15-08-1991	20/08/1992
011	PARTIDO DEMOCRÁTICO DE ANGOLA	PDA	31-05-1991	20/05/1992
012	PARTIDO DEMOCRÁTICO PARA O PROGRESSO DE ALIANÇA NACIONAL DE ANGOLA	PDP -ANA	26-07-1991	22/07/1992
013	FRENTE PARA DEMOCRACIA	FPD		27/07/1992
014	PARTIDO ANGOLANO LIBERAL	PAL	10-07-1991	27/07/1992
015	PARTIDO ANGOLANO INDEPENDENTE	PAI	13-09-1991	27/07/1992
016	PARTIDO LIBERAL DEMOCRÁTICO	P.L.D	13-01-1991
017	PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO ANGOLANO	PSDA	28-06-1991	28/07/1992
018	PARTIDO DEMOCRÁTICO LIBERAL DE ANGOLA	PDLA	21-11-1991	29/07/1992
019	UNIÃO DEMOCRÁTICA ANGOLANA	UDA	12-10-1991	29/07/1992
020	PARTIDO RENOVADOR DE ANGOLA	PRA	28-02-1992	29/07/1992
021	UNIÃO NACIONAL PARA A DEMOCRACIA	UND	02-10-1991	25/08/1992
022	UNIÃO NACIONAL DA LUZ PARA A DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA	UNLDDA	13-01-1992	25/ 08/1992
023	PARTIDO ANGOLANO CONSERVADOR DA IDENTIDADE AFRICANA	PACIA	21-01-1992	25/08/1992
024	UNIÃO NACIONAL PATRIÓTICA PARA DEMOCRACIA	UNPD	28-04-1992	18/11/1992
025	UNIÃO NACIONAL PARA DEMOCRACIA E PROGRESSO	UNDP	20-09-1992	07/01/1993
026	PARTIDO PROGRESSISTA DEMOCRÁTICO DE ANGOLA	PPDA e)	20-09-1992	01/04/1993
027	PARTIDO DE SOLIDARIEDADE E DA CONSCIÊNCIA DE ANGOLA	PSCA	26-09-1991	18/11/1993
028	PARTIDO SOCIALISTA LIBERAL	PSL	16-02-1993	18/11/1993
029	PARTIDO DEMOCRÁTICO RADICAL DE ANGOLA	PDRA	31-08-1991	01-02-1994
030	PARTIDO SOCIALISTA ANGOLANO	PSA	09-02-1993	14/02/1994
031	TENDÊNCIA DE REFLEXÃO DEMOCRÁTICA	TDR	15-02-1993	25/03/1994
032	ALIANÇA NACIONAL DEMOCRÁTICA	AND	12-07-1993	04/04/1994
033	UNIÃO DEMOCRÁTICA DOS POVOS DE ANGOLA	UPDA	16-02-1993	06/02/1994
034	PARTIDO DE EXPRESSÃO LIVRE ANGOLANA	PELA	24-07-1993	08/04/1994
035	PARTIDO SOCIAL DA PAZ DE ANGOLA	PSPA	24-07-1993	08/04/1994
036	PARTIDO ANGOLANO PARA OS INTERESSES DEMOCRÁTICOS	PAID	31-03-1993	25/04/1994
037	PARTIDO FRENTE DEMOCRÁTICA DE ANGOLA	PFDA	24-07-1993	26/04/1994
038	PARTIDO DE CONVERGÊNCIA DEMOCRÁTICO ANGOLANO	PCDA	25-10-1993	26/05/1994
039	UNIÃO SOCIAL DEMOCRÁTICA	USD	16-07-1993	06/07/1994
040	PARTIDO NACIONAL E PROGRESSISTA DE ANGOLA	PNPA	22-09-1993	25/09/1994
041	PARTIDO NACIONAL INDEPENDENTE DE ANGOLA	PNIA	20-09-1993	08/08/1994
042	PARTIDO PARA UNIDADE NACIONAL DE ANGOLA	PUNA	31-01-1994	15/08/1994
043	ALIANÇA PARA DEMOCRACIA DOS POVOS DE ANGOLA	ADPA	15-09-1993	17/08/1994
044	PARTIDO ANGOLANO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	PADS	31-01-1994	22/08/1994
045	FRENTE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO DE ANGOLA	FNDDA	31-03-1993	15/09/1994
046	PARTIDO NACIONAL ECOLÓGICO DE ANGOLA	PNEA	03-01-1992	15/09/1994
047	PARTIDO INDEPENDENTE RENOVADOR	PIR	10-05-1994	03/12/1994
048	PARTIDO DE CONVENÇÃO DEMOCRÁTICA E PROGRESSO	PCDP	21-11-1993	07/12/1994
049	PARTIDO DA COMUNIDADE COMUNISTA ANGOLANA	PCCA	16-02-1994	07/12/1994
050	PARTIDO CONGRESSISTA ANGOLANO	PCA	24-03-1994	07/12/1994
051	PARTIDO DEMOCRÁTICO UNIFICADO DE ANGOLA	PDUA	04-04-1994	07/12/1994
052	PARTIDO DE APOIO A LIBERDADE E DEMOCRACIA ANGOLANA	PALDA	10-05-1994	14/12/1994
053	PARTIDO ANGOLANO PARA UNIDADE DEMOCRACIA E PROGRESSO	PAUDP	30-05-1994	14/12/1994
054	PARTIDO DEMOCRÁTICO PARA O PROGRESSO SOCIAL	PDSP	12-07-1993	16/12/1994
055	MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DE ANGOLA	MDA	10-01-1994	16/12/1994
056	PARTIDO DE ALIANÇA DEMOCRÁTICA PARA A LIBERDADE DE ANGOLA	ADLA	17-01-1994	19/12/1994
057	PARTIDO ANGOLANO PARA UNIDADE E DESENVOLVIMENTO	PAUD	10-05-1994	16/12/1994
058	PARTIDO REPUBLICANO SOCIAL DEMOCRÁTICO	PRSD	21-08-1994	16/12/1994
059	PARTIDO DE ALIANÇA LIVRE DE MAIORIA ANGOLANA	PALMA	08-11-1994	16/12/1994
060	PARTIDO PROGRESSISTA DEMOCRÁTICO LIBERAL DE ANGOLA	PPDLA	31-01-1994	08/01/1994
061	PARTIDO RESTAURADOR DE ESPERANÇA – PARTIDO VEDE	PRE	11-06-1994	13/01/1995
062	MOVIMENTO PARA DEMOCRACIA DE ANGOLA	MPDA	11-06-1994	17/01/1995
063	PARTIDO TRABALHISTA DE ANGOLA	PTA	06-12-1993	27/02/1995
064	UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL DE ANGOLA	UDNA	15-03-1994	12/03/1995
065	PARTIDO NACIONAL	PN	16-02-1994	24/04/1995
066	PARTIDO OPERÁRIO SOCIAL DEMOCRÁTICO ANGOLANO	POSDA	19-07-1994	15/05/1995
067	PARTIDO LIBERAL PARA O PROGRESSO DE ANGOLA	PLPA	16-02-1994	12/06/1995
068	PARTIDO DE APOIO DEMOCRÁTICO E PROGRESSO DE ANGOLA	PADEPA	08-11-1994	12/06/1995
069	UNIÃO ANGOLANA PELA PAZ DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO	UAPDD	16-02-1994	13/06/1995
070	PARTIDO DEMOCRÁTICO DOS TRABALHADORES	PDT	04-12-1994	13/06/1995
071	MOVIMENTO PATRIÓTICO RENOVADOR DA SALVAÇÃO NACIONAL	MPR/SN	19-07-1994	19/06/1995
072	PARTIDO SOCIAL INDEPENDENTE DE ANGOLA	PSIA	27-07-1993	23/08/1995
073	PARTIDO DE CONVERGÊNCIA NACIONAL	PCN	04-01-1994	22/08/1995
074	PARTIDO DA COMUNIDADE SOCIALISTA ANGOLANA	PCSA	04-12-1994	24/08/1995
075	CENTRO DEMOCRATICO SOCIAL	CDS	11-03-1995	10-10-1995
076	FRENTE UNIDA PACIFICA DE ANGOLA	FUPA e)	11-02-1995	23/10/1995
077	PARTIDO ANGOLANO UNIFICADO PARA A SOLIDARIEDADE	PAUS	17-11-1994	30/10/1995
078
079	PARTIDO NACIONAL DE SALVAÇÃO DE ANGOLA	PNSA	08-11-1994	28-01-1996
080	PARTIDO REPUBLICANO CONSERVADOR ANGOLANO	PRCA	06-07-1995	02-02-1996
081	PARTIDO CONSERVADOR	PC	11-04-1995	08-04-1996
082	PARTIDO LIBERAL PARA A UNIDADE NACIONAL	PLUN	05-12-1994	08-04-1996
083	ALIANÇA DO POVO INDEPENDENTE E DEMOCRATICO DE ANGOLA	APIDA	30-01-1994	09-04-1996
084	CONGRESSO NACIONAL ANGOLANO	CNA e)	05-02-1996	09-04-1996
085	ALIANÇA NACIONAL	AN	28-07-1994	02-05-1996
086	UNIÃO NACIONAL ANGOLANO – PARTIDO DA TERRA	UNA-PT	19-01-1995	10-05-1996
087	CONGRESSO DE ALIANÇA DEMOCRATICA ANGOLANA	CADA	12-06-1995	22-05-1996
088	PARTIDO ANGOLANO REPUBLICANO	PAR	04-12-1994	27/05/1993
089	PARTIDO PACIFICO ANGOLANO	PPA	26-07-1994	06/07/1996
090	PARTIDO DE APOIO A LIBERDADE LINGUÍSTICA DE ANGOLA	PALLA	08-11-1994	12/08/1996
091	PARTIDO DEMOCRÁTICO NACIONAL	PDN	11-06-1995	19/09/1996
092	PARTIDO DE REUNIFICAÇÃO DO POVO ANGOLANO	PRDA	27-05-1996	19/09/1996
093	PARTIDO DE MASSAS DEMOCRÁTICOS	PMD	03-12-1994	06/11/1996
094	FRENTE JUVENIL DE SALVAÇÃO – PARTIDO JUVENIL DA SOCIAL DEMOCRATA	FRESA/PJSD	22-11-1995	12/11/1996
095	PARTIDO REPUBLICANO DE ANGOLA	PREA	01-08-1996	19-03-1997
096	ALIANÇA DEMOCRATICA ANGOLANA CRISTÃ	ADAC	28-05-2002	14-12-2004
097	PARTIDO DEMOCRATICO DE UNIÃO NACIONAL DE ANGOLA	PDUNA	17-09-1994	18-12-2005

QUADRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
II

N.º	DESIGNAÇÃO	SIGLA	DATA DE CREDENCIAMENTO	DATA DE LEGALIZAÇÃO
098	ALIANÇA DEMOCRATICA TRABALHISTA DE ANGOLA	ADTA a)	19-01-1995	07-05-1996
099	PARTIDO DE DESENVOLVIMENTO OPERÁRIO ANGOLANO	PDOA c)	11-04-1995	04-12-1995
100	FRENTE DE ESPERANÇA PARA A DEMOCRACIA DE ANGOLA	FEDA e)	21-09-1995	30-03-1997
101	FÓRUM INTEGRAL JUVENIL	FIJ a)	11-06-1995	09-04-1996
102	FRENTE SOCIAL DEMOCRATA PARA O PROGRESSO	FSDP e)	17-01-1995	30-10-1995
103	FRENTE UNIDA PARA LIBERDADE DEMOCRATICA	FULD b)	04-12-1994	22-08-1995
104	MOVIMENTO NACIONAL DEMOCRATICO	MND c)	11-04-1995	08-04-1996
105	PARTIDO DA ALIANÇA PACIFICO PROGRESSO DE ANGOLA	PAPPA b)	24-08-1994	18-05-1995
106	PARTIDO LIBERAL DEMOCRÁTICO PARA SOLIDARIEDADE DE ANGOLA	PLDSA e)	04-12-1994	30-11-1995
107	PARTIDO POPULAR SOCIAL DEMOCRATA	PPSD b)	04-12-1994	09-05-1996
108	PARTIDO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL	PRN e)	03-12-1994	19-07-1996
109	PARTIDO DA CLASSE OPERÁRIA CAMPONESA	PCOC b)	11-02-1995	27-01-1996
110	PARTIDO UNIDADE DEMOCRÁTICA DE ANGOLA PARA O DESENVOLVIMENTO	PUDAD b)	31-01-1994	06-05-1997
111	PARTIDO UNIDO PARA O PROGRESSO	PUP a)	21-09-1994	06-06-1995
112	PARTIDO UNIDO DOS RENOVADORES ANGOLANOS	PURA c)	21-09-1995	22-05-1996
113	UNIDADE LIBERAL DEMOCRÁTICA ANGOLANA	ULDA b)	24-03-1994	24-04-1995
114	UNIÃO NACIONAL DE RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA	UNRD b)	03-08-1995	03-06-1997
115	MOVIMENTO NACIONAL PARA ESTABILIDADE E PROGRESO	MNEP e)	09-04-1995	30-10-1995
116	PARTIDO NACIONAL DOS CAMPONESES ANGOLANOS	PNCA d)	09-04-1995	20-03-1996
117	PARTIDO PARA UNIDADE E FRATERNIDADE SOCIAL	PUFRAS c)	16-05-1995	30/06/1997
118	FÓRUM ANGOLANO DEMOCRATICO	FDA	11-09-1991	14-04-1992
119	FRENTE UNIDA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA	FUSA e)	05-04-1994	15/03/1996
120	MOVIMENTO DE DEFESA DOS INTERESSES DE ANGOLA/PARTIDO DE CONSCIÊNCIA NACIONAL	MDIA/PCN	19-09-1991	27-07-1992
121	PARTIDO ANGOLANO CONSERVADOR DO POVO	PACOPO	07-09-1994	04-12-1995
122	PARTIDO DE APOIO PARA A DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA	PADDA	06-10-1993	25-03-1994
123	ALIANÇA NACIONAL INDEPENDENTE DE ANGOLA	ANIA	11-04-1995	16-03-1997
124	UNIÃO DO POVO ANGOLANO	UPA e)		14-07-05
125	FÓRUM JUVENIL INTEGRAL	FIJ e)		04-10-06
126	MOVIMENTO INDEPENDENTE DEMOCRÁTICO DE ANGOLA	MIDA e)		02-12-06
127	PARTIDO DE ALIANÇA PACÍFICA E PROGRESSO DE ANGOLA	PAPPA e)		19-12-06
128	UNIÃO NACIONAL DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA	UNRD e)		19-12-06
129	UNIDADE LIBERAL DEMOCRÁTICA	ULDA e)		19-12-06
130	PARTIDO REPUBLICANO DA JUVENTUDE DE ANGOLA	PRJA e)		20-12-06
131	PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL	PDS e)		21-12-06
132	PARTIDO DA UNIDADE DEMOCRÁTICA DE ANGOLA	PUDAD e)		21-12-06
133	PARTIDO DO DESENVOLVIMENTO OPERÁRIO ANGOLANO	PDOA e)		21-12-06
134	MOVIMENTO PARA ESTABILIDADE E PROGRESSO	MNEP e)		21-12-06
135	PARTIDO UNIDO DO POVO	PUP e)		12-06-07
136	ALIANÇA DEMOCRÁTICA TRABALHISTA DE ANGOLA	ADTA e)		28-08-07
137	PARTIDO COMUNISTA RENOVADOR ANGOLANO	PCRA e)		02-10-07
138	PARTIDO COMUNISTA RENOVADOR ANGOLANO	PCRA e)		02-10-07

a) Recursos interpostos
b) Legalidade não reconhecida pelo Tribunal Supremo - 22/Maio/2007
c) Legalidade não reconhecida pelo Tribunal Supremo - 31/Maio/2007
d) Legalidade não reconhecida pelo Tribunal Supremo - 22/Junho/2007
e) Legalidade não reconhecida pelo Tribunal Supremo - 31/Dezembro/2007