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Presidente da CNE

 

A Comissão Nacional Eleitoral é presidida por uma das personalidades escolhida na base de concurso curricular e designada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O Dr.André Silva Neto foi indicado Presidente da CNE ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 143º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.

Competência

O Presidente é a entidade que dirige a Comissão Nacional Eleitoral, incumbindo-lhe:

  • Representar a CNE;
  • Convocar, propor a agenda e presidir às sessões do Plenário da CNE;
  • Coordenar e superintender todas as actividades dos órgãos centrais e locais da CNE;
  • Conferir posse aos membros da CNE, após delegação do Presidente da República;
  • Conferir posse aos membros das Comissões Provinciais Eleitorais;
    Assinar e mandar publicar os actos da CNE;
  • Nomear o pessoal técnico e administrativo da CNE;
  • Exercer as demais funções atribuídas por lei.

Substituição do Presidente

O Presidente da CNE indicará o seu substituto dentre os comissários, nas suas faltas e impedimentos. Na impossibilidade de o fazer, o Plenário da CNE designará dentre os seus membros quem o substitua

 

 

 

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