Como se faz o registo eleitoral?

Com a inscrição do cidadão através do processamento em computador dos seus dados, recolha da sua fotografia e impressão digital.

São os seguintes os dados a recolher:

• Nome completo,
• Sexo,
• Filiação,
• Data e local de nascimento,
• Morada completa,
• Número, data e local de emissão do bilhete de identidade ou passaporte normal,
• Fotografia,
• Impressão digital.

Como se identifica o cidadão?

O cidadão identifica-se perante a brigada de registo com a apresentação de um documento de identificação.

Esse documento pode ser:

• Bilhete de Identidade,
• Passaporte normal, mesmo que esteja caducado.

Se o cidadão não tiver nenhum destes documentos, pode apresentar um que contenha fotografia actualizada, assinatura ou impressão digital, desde que seja geralmente utilizado para a identificação

(carta de condução, cartão de residência, cartão de refugiado do Alto Comissariado para os Refugiados, cartão das Forças Armadas, passaporte de disponibilidade militar).

E quando o cidadão não tem documentos?

Nesse caso, o cidadão pode ser identificado pela a brigada de registo, ou “prova testemunhal”, por 2 cidadãos eleitores, ou pela cédula pessoal, certidão de nascimento ou outro documento legal.

• a “prova testemunhal”, está sujeita a confirmação por uma entidade religiosa ou tradicional e mediante documento provisório comprovativo da nacionalidade, idade e identidade do cidadão;
• os 2 cidadãos eleitores têm que ser de reconhecida idoneidade e têm de ter bilhete de identidade;
• o outro documento legal bastante está sujeito a confirmação pelas entidades religiosas ou tradicionais.

O que é o cartão de eleitor?

O cartão de eleitor é o documento que identifica e habilita o cidadão ao acto de votação nas eleições para eleger o Presidente da República e os Deputados para a Assembleia Nacional.

O Cartão de Eleitor deve ter obrigatoriamente:

• Fotografia;
• Número de Registo;
• Nome Completo do eleitor;
• Data e local de nascimento;
• Sexo;
• Área de registo;
• Impressão digital;
• Número e entidade emissora do bilhete de identidade ou passaporte normal.