O que é?

É a inscrição dos cidadãos angolanos como eleitores.

O registo eleitoral é o acto de inscrição prévio e indispensável pela qual o cidadão adquire o estatuto de eleitor que lhe permite participar nas eleições Presidenciais, Legislativas e Autárquicas.

Porque razão se faz?

Para saber quem são, quantos são e onde vivem os cidadãos angolanos que podem votar.

O registo eleitoral permite que cada eleitor seja identificado com um Cartão de Eleitor ; O registo eleitoral organiza e lista os eleitores em cadernos eleitorais , permitindo que as entidades registadoras, a CNE e os partidos políticos saibam quantos eleitores existem em cada município, comuna, povoação ou bairro.

No fim do registo saber-se-á:

• Quantos eleitores poderão votar nas eleições;
• Os eleitores saberão onde estão inscritos;
• E em que local deverão exercer o seu direito de voto.

Onde se faz?

Nos postos de Registo Eleitoral.

O registo faz-se nos locais de residência habitual.

(Só em caso excepcional o cidadão se pode registar no local onde se encontrar à data da realização do Registo Eleitoral).

Onde funcionam os postos?

Nos bairros, nas povoações, nas comunas, etc. :

• perto da zona ou sítio onde moramos;
• em cada bairro, povoação, comuna e nas unidades militares.

Quem faz ?

As brigadas de Registo Eleitoral.

O registo eleitoral é executado pela Administração Pública, através das Comissões Executivas provinciais e municipais.

Essas Comissões devem garantir as condições técnicas, materiais, administrativas, organizativas e logísticas das brigadas de registo eleitoral.

O que é uma
brigada de registo eleitoral?

É um conjunto de 5 a 7 cidadãos angolanos recrutados e treinados para fazerem o registo dos cidadãos eleitores.

As Brigadas de registo eleitoral podem ser fixas ou móveis e são constituídas por um número impar de membros, designados pela respectiva Comissão executiva Municipal para o processo eleitoral, cabendo a um dos membros a função de coordenador.