O que é?
É a inscrição dos cidadãos angolanos como eleitores.
O registo eleitoral é o acto de inscrição prévio e indispensável pela qual o cidadão adquire o estatuto de eleitor que vai depois permite-lhes participar nas eleições.
Por que razão se faz?
Para saber quem são, quantos são e onde vivem os cidadãos angolanos que podem votar.
O registo eleitoral permite que cada cidadão com capacidade eleitoral seja identificado com um Cartão de Eleitor; O registo eleitoral organiza e lista os eleitores em cadernos eleitorais , permitindo que as entidades registadoras, a CNE e os partidos políticos saibam quantos eleitores existem em cada município, comuna, povoação ou bairro.
No fim do registo saber-se-á:
- Quantos eleitores poderão votar nas eleições;
- Os eleitores saberão onde estão inscritos;
Em que local deverão exercer o seu direito de voto (temos que escolher no registo ou na actualização esse local).
Onde se faz?
Nos postos de Registo Eleitoral.
O registo faz-se nos locais não muito distantes da área de residência habitual de cada eleitor.
Onde funcionam os postos?
Nas Administrações dos municípios e das comunas, etc.:
- Perto da zona ou sítio onde moramos;
- Em cada bairro, povoação, comuna.
Quem faz ?
As brigadas de Registo Eleitoral.
O registo eleitoral é executado pela Administração Pública.
Todas as entidades registadoras têm garantidas as condições técnicas, materiais, administrativas, organizativas e logísticas em todos os locais onde estão localizados.
Quantas Entidades existem para fazer o registo?
Durante o período que vai de 05 de Janeiro a 15 de Abril de 2012, serão constituídos 406 postos de registo.
Nos 164 municípios, e nas 130 comunas do Pais haverá entidades registadoras.
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