CNE Aprova Directiva sobre a Institucionalização dos Órgãos da Administração Eleitoral no Quadro da Nova Divisão Político-Administrativa (DPA).
CNE
O Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, orientado pelo Presidente Manuel Pereira da Silva, esteve reunido nesta quinta-feira, 12 de Março de 2026, na sua Primeira Sessão Ordinária e aprovou a Directiva sobre a Institucionalização dos Órgãos da Administração Eleitoral, no quadro da Nova Divisão Político-Administrativa (DPA), medida que visa reforçar a organização e o funcionamento dos órgãos da administração eleitoral em todo o país.
Durante o encontro, o Plenário apreciou e deliberou igualmente sobre o Relatório Síntese sobre a realização de dez (10) os Concursos Públicos Realizados pela CNE, para o Apoio do Processo Eleitoral de 2027, nomeadamente: o Concurso Público Nº 01/CP/CNE/2025, para a aquisição dos Kits dos Agentes de Educação Cívica Eleitoral; Concurso Público Nº 02/CP/CNE/2025, para a aquisição de Camisolas, Polos e Bonés; Concurso Público Nº 03/CP/CNE/2025, para a aquisição de Geradores e Kits de Iluminação; Concurso Público Nº 04/CP/CNE/2025, para a aquisição de Viaturas Ligeiras de Passageiros; Concurso Público Nº 05/CP/CNE/2025, para a Georreferenciação, Mapeamento, Cadernos Eleitorais, Informação ao Eleitor e Credenciamento; Concurso Público Nº 06/CP/CNE/2025, para a aquisição de Meios Informáticos; Concurso Público Nº 07/CP/CNE/2025, para a aquisição da Solução Tecnológica e Logística Eleitoral; Concurso Público Nº 08/CP/CNE/2025, para a aquisição de Ração Fria; Concurso Público Nº 09/CP/CNE/2025, para a aquisição de Material de Apoio (Mesas, Cadeiras e Tendas) e por último o Concurso Público Nº 10/CP/CNE/2025, para a Transportação e Distribuição da Logística Eleitoral Directa e Inversa.
No encontro os Membros do Plenário, foram informados sobre os preparativos da realização da IV Assembleia Geral da Rede dos Órgãos de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), que no âmbito da rotactividade da Organização está a ser presidida pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola, bem como sobre o Relatório do Simpósio Internacional sobre Inteligência Artificial e Eleições
Nesta sessão, o Plenário designou o Comissário Nacional Manuel Sabonete Camati, como novo Porta-voz da CNE, em substituição de Lucas Manuel Quilundo, recentemente designado como Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), que fez o seu primeiro briefing com à imprensa.
Estiveram igualmente presentes na Primeira Sessão Ordinária do Plenário do ano de 2026 os Presidentes das actuais Comissões Provinciais Eleitorais (CPE´s).