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A Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE), que lidera a Rede dos Órgãos de Administração Eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), apresentou, nesta terça-feira, dia 24 de Março de 2026, em Luanda, o balanço do seu mandato na presidência roctativa daquele órgão, destacando os avanços institucionais, como o reforço da cooperação técnica e o progresso na consolidação financeira da organização.

Este balanço foi feito pelo Presidente da ROJAE-CPLP, Manuel Pereira da Silva, durante a cerimónia de abertura da IV Assembleia Geral Ordinária da Rede dos Órgãos de Administração Eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em formato presencial para além de da CNE de Angola, participou o Presidente da CNE de Portugal José dos Santos Cabral, e a sua delegação, o Presidente CEN de São Tomé e Príncipe, bem como representante do Ministério das Relações Exteriores Mário Garrido e os Directores Nacionais da Comissão Nacional Eleitoral. 

Em formato virtual, participaram: pelo Tribunal Eleitoral do Brasil o Assessor Chefe para os Assuntos Internacionais Maurício Medeiros; a Presidente da CNE de Cabo-Verde Maria do Rosário Gonçalves; da CNE de Moçambique Presidente Arcebispo Carlos Mantshine e o Presidente da CNE de Timor-Leste, José da Costa Belo.  

Durante o discurso de abertura da IV Assembleia Geral Ordinária da ROJAE-CPLP, o Presidente da Rede, Manuel Pereira da Silva, sublinhou que o mandato decorre num contexto internacional marcado por crescentes desafios à integridade dos processos eleitorais, incluindo a desinformação digital e a necessidade de modernização tecnológica. Apesar desse cenário exigente, a presidência angolana mantém o seu foco no fortalecimento institucional da rede, na promoção do diálogo técnico e na dinamização de uma cooperação activa entre os Estados-membros.

Entre os principais resultados alcançados, o Presidente da ROJAE-CPLP, Manuel Pereira da Silva, destacou a actualização do Estatuto da Rede dos Órgãos de Administração Eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a aprovação do Regulamento de Funcionamento do Secretariado Permanente e a produção e distribuição das bandeiras institucionais. 

No plano financeiro e administrativo, Manuel Pereira da Silva, considerou como estruturante a abertura da conta bancária da Rede dos Órgãos de Administração Eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, bem como o início do processo de consolidação financeira, sustentado no princípio da quotização dos membros.

O Presidente da ROJAE, reconheceu a persistência de desafios, nomeadamente limitações orçamentais, assimetrias técnicas entre os países, constrangimentos logísticos e contextos políticos complexos. Ainda assim, reafirmou o compromisso com o diálogo, a prudência institucional e os valores democráticos que norteiam a actuação da rede.

No plano estratégico, o Presidente da ROJAE-CPLP, destacou a importância de aprofundar a aproximação com o órgão de gestão eleitoral da Guiné Equatorial, enquanto Estado observador da CPLP, promovendo intercâmbios técnicos e uma integração gradual nas dinâmicas da cooperação eleitoral a nível da lusofonia.

Enquanto líder da Rede dos Órgãos de Administração Eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a CNE de Angola assinala ainda como marco relevante a institucionalização do Secretariado Permanente, com sede em Lisboa, em articulação com a Comissão Nacional de Eleições de Portugal, bem como a consolidação normativa da organização.

No domínio da cooperação técnica, a ROJAE-CPLP participou em missões de observação e acompanhamento eleitoral em vários Estados-membros, incluindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. Estas acções contribuíram significativamente para o reforço da confiança entre os órgãos eleitorais e para a partilha de boas práticas nas áreas de registo eleitoral, logística, tecnologias de votação e comunicação institucional.

Fazem parte da Rede dos Órgãos Jurisdicionais da Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) nomeadamente, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, Timor Leste, Brasil, Guiné Bissau e Angola que detém a presidência roctativa da organização, até ao mês de Maio de 2027.