ECF-SADC reúne Membros para reforçar a integridade, transparência e credibilidade dos processos eleitorais a nível da região.
CNE
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), enquanto membro do Fórum das Comissões Eleitorais da Comunidade de Países da África Austral (ECF-SADC), participa, de 7 a 9 de Abril de 2026, na Reunião dos Directores-Gerais das Comissões Eleitorais da região da SADC e na Reunião do Comité Executivo do Fórum, que está a ter lugar na República das Maurícias.
O encontro, insere-se no quadro dos mecanismos regulares de concertação e cooperação institucional entre os órgãos de administração eleitoral a nível regional, que tem como objectivo o reforço contínuo da integridade, transparência e credibilidade dos processos eleitorais.
Durante os trabalhos, os participantes procedem à análise e a discussão do grau de implementação das resoluções emanadas da 27.ª Conferência Geral Anual, realizada à 3 de Dezembro de 2025, no Reino de Eswatini. Este exercício permite aferir o nível de cumprimento das deliberações estratégicas anteriormente adoptadas, bem como identificar desafios e boas práticas no domínio da gestão eleitoral, com vista ao aprimoramento dos processos eleitorais nos Estados-Membros.
A agenda da Reunião dos Directores-Gerais das Comissões Eleitorais da região da SADC e na Reunião do Comité Executivo do Fórum contempla, igualmente, a apreciação e discussão dos relatórios dos subcomités do ECF-SADC, com destaque para matérias de enquadramento jurídico, incluindo a revisão dos estatutos; missões de observação eleitoral e cooperação diplomática; tecnologias de informação; comunicação e inovação institucional; mobilização de recursos e desenvolvimento institucional; finanças e auditoria, com enfoque no desempenho financeiro referente ao exercício de 2025, bem como o regime de emprego e remuneração. Estes instrumentos são fundamentais para a consolidação institucional e a harmonização de práticas eleitorais na região da África Austral.
No decurso da reunião, estão a ser igualmente analisadas as notas informativas apresentadas pelos órgãos de administração eleitoral dos Estados-Membros, sobre o estado de preparação institucional, administrativa e financeira dos processos eleitorais previstos para 2026, com particular incidência para as Repúblicas da Zâmbia e da África do Sul.
Paralelamente, os participantes estão a apreciar os projectos de parcerias externas, incluindo iniciativas do Fórum Parlamentar da SADC, relacionadas com o Projecto de Adaptação da Lei-Modelo para Eleições, bem como o Projecto para o Uso da Inteligência Artificial nos Processos Eleitorais, em colaboração com consultores e técnicos seniores do Fórum Parlamentar da SADC.
Por fim, o Comité Executivo procede à deliberação sobre as recomendações formuladas pelos Directores-Gerais, as quais serão submetidas à 28.ª Conferência Geral Anual do ECF-SADC.
A participação da CNE nestes fóruns reafirma o compromisso de Angola com o fortalecimento da governação democrática, a promoção de eleições livres, justas e transparentes, bem como o aprofundamento da cooperação regional no domínio eleitoral.
A equipa da Comissão Nacional Eleitoral na Reunião dos Directores-Gerais das Comissões Eleitorais da região da SADC e na Reunião do Comité Executivo do Fórum, está a ser chefiada pelo Comissário Nacional Eduardo de Sousa Magalhães e é composta pelo Director de Formação Educação Cívica Eleitoral Adilson Paulo e pelo Chefe de Departamento de Finanças Daniel Faria.