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Povo Angolano!

Minhas Senhoras e Meus Senhores.

A Constituição da República de Angola estabelece a Periodicidade para a Realização das Eleições Gerais, de 5 (cinco) em 5 (cinco) Anos, para a Eleição do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional.

Em obediência à Constituição e a Lei, Sua Excelência o Presidente da República Convocou para o dia 24 de Agosto de 2022, a Data da Realização das 5ª (Quintas) Eleições Gerais.

Nos Termos do Artigo 107.° da Constituição da República de Angola e da Legislação Eleitoral, compete à Comissão Nacional Eleitoral, enquanto Instituição da Administração Eleitoral Independente preparar, organizar, executar, coordenar e conduzir os processos Eleitorais.

A Comissão Nacional Eleitoral tem estado a trabalhar afincadamente para assegurar que, o pleito eleitoral que agora se avizinha decorra de acordo, não só com a Constituição e a Lei, mas também com as normas e princípios eleitorais do nosso continente, bem como, as melhores práticas eleitorais internacionais.

Hoje, quando faltam 32 dias para o Dia da Votação Geral, quer no País como no Exterior, permitindo a todos os cidadãos Nacionais com capacidade Eleitoral Activa, devidamente registados e com atualização feita, é chegado o momento do início da Campanha Eleitoral que permitirá no final exercerem em Consciência e num ambiente de festa, o seu direito de escolha.

Minhas Senhoras e Meus Senhores.

A Norma do Artigo 62.° da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais dispõe que “a campanha eleitoral é aberta 30 Dias antes da data que antecede ao dia do Escrutínio e termina às 00horas do dia anterior marcado para as Eleições”.

Assim, no Dia 24 de Julho do Corrente Mês e Ano, portando Domingo, é o dia designado para início de Campanha Eleitoral, devendo terminar as 23h59m do Dia 22 de Agosto, Sendo o Dia 23 de Agosto, reservado à reflexão dos Cidadãos Eleitores, sobre os programas Políticos Transmitidos pelos concorrentes, durante a Campanha Eleitoral e, o Dia 24 de Agosto, o Dia da Votação Geral, Com a qual se Determinará o Vencedor das Eleições Gerais.

A Campanha Eleitoral deve ser levada a cabo, pelos Partidos Políticos e Coligação de Partidos Políticos, bem como, pelos candidatos e seus proponentes, sem prejuízo da participação dos cidadãos e, é desenvolvida em Todo Território Nacional e no Exterior, em Igualdade de circunstância e condições para todas as candidaturas, gozando os seus promotores da mesma, liberdade de expressão e de informação, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal dos seus actos, nos Termos da lei.

Ora,

Os Processos Eleitorais encontram-se elencados em três fases, mormente, a fase Pré-eleitoral, Eleitoral e Pós-eleitoral, sendo certo que, a Comissão Nacional Eleitoral na fase Pré-eleitoral, desenvolveu um conjunto de tarefas programáticas indispensáveis, de natureza administrativas, técnicas, logística e estratégicas, visando o sucesso das Eleições Gerais.

A realização de um pleito eleitoral livre, transparente, pacífico e democrático, depende da participação de todos os actores directa e indirectamente envolvidos, aos quais se exorta de forma reiterada a observância da Constituição da República, da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, do código de conduta eleitoral, da Legislação e Regulamentos Aplicáveis.

Deste Modo, em nome do Plenário da Comissão Nacional Eleitoral e dos Seus Órgãos Locais Exortamos, aos Partidos Políticos e Coligação de Partidos Políticos, aos Eleitores, militantes, simpatizantes e todos os demais Agentes Eleitorais e Cidadãos em Geral, que adoptem uma conduta Ética e responsável, abstendo-se da prática de actos que possam perigar a tranquilidade, a paz social e a sã convivência nestas Eleições.

Povo Angolano!

Caríssimos Concidadãos!

Para terminar, apelamos ao Povo Angolano à participação massiva na Votação, Marcada Para o Dia 24 de Agosto.

Apelamos aos Senhores Presidentes dos Partidos Políticos e Coligação de Partidos Políticos Concorrentes que, a disputa do poder Político está agora em vossas mãos, têm a honrosa e pesada responsabilidade de a partir de Domingo, Dia 24 de Julho, transmitirem ao povo Angolano, qual de vós é o melhor gestor, para levar o País ao destino que os Angolanos almejam.

Façam-no com argumentos de razão credíveis, convincentes, brilhantes, sólidos, e de Elevada Honra, nos Marcos da Constituição e da Lei.

E que, Vença o Melhor Num Ambiente de Festa e Alegria que Caracteriza o Povo Angolano.

MUITO OBRIGADO! E DESEJO BOA SORTE À TODOS OS CONCORRENTES.