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Uma delegação da União Europeia (UE), chefiada pelo Encarregado de Negócios, Jean Ludovid de Lheneuxb, foi recebida, nesta quarta-feira, 23 de Setembro de 2026, em audiência, na Sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), pelos Comissários Nacionais Eduardo de Sousa Magalhães e Miguel Rodrigues Cazevo, em representação do Presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva.

O encontro, solicitado pela Delegação da União Europeia, enquadra-se no seguimento da reunião realizada a 2 de Julho do corrente ano e insere-se no âmbito da cooperação institucional, visando, essencialmente, o aprofundamento do diálogo e o esclarecimento sobre as diferentes fases do processo eleitoral, nos termos da legislação em vigor.

Durante o encontro, a delegação da União Europeia foi informada, de forma detalhada, sobre as acções já desenvolvidas pela CNE, no quadro das suas competências legais, e que constituem bases preparatórias fundamentais para a transição à fase operacional das Eleições Gerais de 2027.

Entre as matérias abordadas destacaram-se os preparativos nos domínios logístico, tecnológico, administrativo, jurídico e de educação cívica e eleitoral, com particular incidência nos concursos para a aquisição de bens e serviços de apoio às Eleições Gerais de 2027, na reorganização e instalação dos órgãos locais da administração eleitoral, bem como na preparação jurídica e legislativa, compilada no denominado pacote eleitoral, disponibilizado nas línguas portuguesa, inglesa e francesa.

Na ocasião, a Delegação da União Europeia apresentou o Programa Regional de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), estruturado no âmbito da parceria de longo prazo entre a União Europeia e os países de língua oficial portuguesa, com enfoque no reforço da governação democrática, dos mecanismos de responsabilização (accountability) e da consolidação das instituições do Estado de Direito.

Em resposta, a equipa da CNE agradeceu a disponibilidade e a predisposição da União Europeia para o reforço da cooperação, tendo, contudo, esclarecido que os apoios de natureza financeira e material previstos no âmbito do referido programa não se mostram compatíveis com o princípio da independência que caracteriza a Comissão Nacional Eleitoral enquanto órgão da administração eleitoral.

Por outro lado, a CNE reiterou a importância da continuidade da cooperação institucional, particularmente nos domínios técnico, de capacitação e de partilha de experiências e conhecimentos, em matérias de interesse comum para o fortalecimento da administração eleitoral.

O encontro foi coordenado pelo Comissário Nacional Eduardo de Sousa Magalhães, coadjuvado pelo Comissário Nacional Miguel Rodrigues Cazevo, com o apoio de uma equipa de técnicos seniores da CNE, integrada pelo Director de Formação e Educação Cívica e Eleitoral, Adilson Paulo, pelo Chefe de Departamento de Formação, João Cardoso, e pela Chefe de Departamento do Centro de Documentação e Informação, Irlanda Canhanga.

Por seu turno, o Encarregado de Negócios da União Europeia, Jean Ludovid de Lheneux, esteve acompanhado pela Adida de Direitos Humanos, Laura Mascagna, pelo Adido Político, David Silva, e pelo Responsável de Imprensa e Informação, Pablo Mazarrasa.